Projeto de lei visa ofertar CNH gratuita em todo o país

Hoje exclusiva a somente 7 Estados, a CNH Social beneficia aos cidadãos de baixa renda na obtenção do documento.


PL contempla a todos os Estados da Federação com o benefício da CNH Social.

Atualmente a CNH Social é oferecida em 7 Estados da Federação, sendo eles: Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul. O projeto possibilita pessoas de baixa renda a obterem o documento, além de cursos profissionalizantes para condutores.

O Projeto de Lei 3904/2019 visa ampliar o acesso do programa para todos os demais Estados do país, com foco principalmente para fins profissionais, para os condutores que necessitam de obter a licença nas categorias A e B.

O processo de obtenção da CNH nessas categorias, atualmente possui um custo aproximado de R$ 2 mil, ficando inalcançável para uma grande faixa da população.

“A habilitação há muito tempo é um meio de você arrumar um emprego também, assim como você mexer na internet hoje é um fator preponderante para isso. Para ter uma rendinha e conseguir ganhar um pouco mais é necessário ter habilitação. O projeto vem de encontro ao anseio da sociedade e vai beneficiar milhares de centenas de famílias. Está aprovado em outros Estados e é viável de se fazer”, declarou o deputado federal Emerson Miguel Petriv, autor do projeto.

O projeto terá alguns requisitos básicos que serão avaliados antes da concessão. Além de comprovar possuir baixa renda, o cidadão que solicitar o benfício deverá atender aos seguintes requisitos:

  • Ter idade mínima de 18 anos para a categoria B, que permite condução de veículos com até 8 passageiros;
  • Possuir 21 anos no mínimo, ou dois anos de carta com categoria B, para também ser liberado a usufruir da categoria D, voltada para veículos de carga;
  • Residir no Estado em que está pleiteando a documentação por no mínimo dois anos;
  • Ter concluído o nível básico da educação, ou seja, saber ler e escrever;
  • Possuir renda familiar de 2 a 3 salários mínimos por pessoa.

Vale ressaltar que além do preenchimento dos requisitos previamente listados, o candidato deverá passar por exames complementares para a obtenção da CNH, tais como testes psicotécnicos, médicos e de aptidão física também seriam contemplados pela gratuidade de acordo com a proposta do autor da PL.

Para ser aprovado na Câmara, o Projeto de Lei será analisado previamente por órgãos de diferentes setores, como Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição de Justiça e de Cidadania.

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