ECV tem atividades suspensas por indícios de irregularidades
Além de ter suas atividades suspensas, empresa responderá a processo administrativo e inquérito policial.
Publicado em: 28/09/2020
O caso aconteceu em Criciúma, SC, onde a corregedoria do Detran/SC cumpriu medida acautelatória suspendendo atividades da ECV. Medida ocorre mediante decisão de processo administrativo, aberto por suspeitas de irregularidades.
O processo tem por objetivo resguardar o interesse público e evitar que sejam causados prejuízos aos usuários e a sociedade como um todo, conforme explicado pela corregedora do caso, Fedra Konell.
As denúncias
Foram apuradas várias denúncias relatando que vistorias estava sendo realizadas por terceiro, do sexo masculino, utilizando-se do acesso e credenciais da profissional credenciada, sendo ela do sexo feminino. A prática é proibida e sendo prevista na Portaria 1.225/DETRAN/ASJUR/2015.
Além do processo administrativo, a denúncia foi encaminhada para a delegacia de polícia do município, onde alguns proprietários de veículos serão ouvidos, após alegarem que a pessoa que realizou a vistoria em seus automóveis foi um homem. Um inquérito foi instaurado para apurar se houve crime de falsidade ideológica, além do processo administrativo que já está em curso.
Penalidades
A corregedora explica que, caso as denúncias sejam confirmadas, a empresa sofrerá penalidades que poderão culminar na cassação permanente de seu credenciamento.
Denúncias no Espírito Santo
O presidente da Acevive, Anderson Stofel, explica que a associação vem recebendo denúncias sobre a prática de irregularidades sendo cometidas aqui no estado, e que medidas já estão sendo tomadas junto aos órgãos competentes.
“É importante que as denúncias sejam devidamente apuradas e as penalidades seja aplicadas, caso confirmadas, para que os usuários não sejam lesados, assim como estava ocorrendo em Santa Catarina. Está sendo formada uma comissão para acompanhar e fiscalizar as empresas de vistoria em todo o estado, com o intuito de inibir e combater quaisquer atividades irregulares que venham a prejudicar as demais empresas do setor ou seus usuários“. Explicou Anderson Stofel.
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