Detran cassa credenciamento após constatar irregularidades

A empresa Manaus Vistoria teve o seu credenciamento cassado pelo Detran/AM após serem comprovadas irregularidades em suas vistorias. A medida do Detran/AM foi amparada por relatórios emitidos pelo Denatran e a Empresa de processamento de Dados do Amazona (PRODAM) que acusam ao menos 250 vistorias irregulares entre 2018 e 2019.

As irregularidades

As infrações relatadas estão previstas na portaria de regulamentação da atividade de vistoria veicular do Detran/AM (653/2018) e nas resoluções 466/2013 e 737/2018 do Contran.

O Detran/AM explica que entre as fraudes, estão registros de laudos de veículos como “reprovado” no SISCS (Sistema de Certificação de segurança Veicular) do Denatran e enviados pela empresa como “aprovado” para o sistema do Detran. Foram comprovadas 247 infrações deste tipo.

Além disso, foi constatado que a empresa realizava vistorias em áreas externas de forma inadequada. As vistorias eram realizadas em vias públicas ou garagens, cuja a prática é proibida, conforme a resolução do Contran 737/2018.

Segundo mesma resolução, só é permitida a execução de vistoria externa em pátios de empresas que tenha como atividade fim a compra ou venda de veículos.

Reincidência

Corroborando com as denúncias, a empresa já havia sido flagrada anteriormente, em reportagem de emissora local, e que foi amplamente divulgada, realizando vistoria em um veículo com o bloco do motor em seu porta-malas.

Após sofrer advertência e suspensão das atividades, a empresa contabilizou mais cinco processos administrativos, resultando na cassação do credenciamento.

Os procedimentos administrativos foram comunicados aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), conforme determinação do Contran.

“Precisamos ficar atentos quanto a prática de irregularidades e combatê-las de forma rígida. Não podemos permitir que empresas como esta coloquem em risco o trabalho sério desenvolvido pelas ECV’s em nosso Estado, ameaçando a segurança dos usuários e lesando os órgãos de regulação.

A Acevive, com a colaboração das empresas associadas, vem combatendo as práticas irregulares no Mercado Capixaba, levando as denúncias aos órgãos competentes e cobrando sempre a sua resolução.” — Afirmou Anderson Stofel, Presidente da Acevive